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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Por este  Termo e Condições Gerais de Uso damos ciência através do documento abaixo as condições que se aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados pelo site PROCUREECOMPRE.COM.BR. Também incluímos as condições dos serviços para anúncios de produtos e serviços. Os serviços estão disponíveis para qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Anunciante, que automaticamente aceitará os Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem e demais alterações e ajustes futuros.

Para a utilização do site no anúncio de produtos e serviços, é importante a aceitação dos termos e condições do PROCUREECOMPRE.COM.BR. inclusive para acesso aos serviços.
 
Recomendamos a leitura visando certificar-se sobre o entendimento e concordância condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais  de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos, antes mesmo de efetuar seu cadastro como Anunciante do PROCUREECOMPRE.COM.BR.

01 –DOS  SERVIÇOS

O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso oferece ao Anunciante um espaço virtual para anunciar produtos e serviços com objetivo de venda ou de compra ou alugar a outros usuários do PROCUREECOMPRE.COM.BR, promovendo aos anunciantes a troca de conhecimento entre ambos e a negociação direta entre si, sem  interferência.

02 – DO ACESSO AOS SERVIÇOS

O acesso aos serviços oferecidos pelo site PROCUREECOMPRE.COM.BR, estão restritos a pessoas físicas ou jurídicas capacitadas legalmente e maiores de idade. Estão impedidas as pessoas que forem inabilitadas pelo PROCUREECOMPRE.COM.BR, por tempo determinado ou definitivamente.

03 – DO CADASTRO

Para utilizar os serviços do PROCUREECOMPRE.COM.BR, como anunciante, é necessário o preenchimento do cadastro, inclusive de todos os campos obrigatórios. O anunciante se responsabilizará pelas informações fornecidas, se comprometendo da passar informações corretas e verdadeiras, se comprometendo a manter seu cadastro atualizados. Destacamos que o PROCUREECOMPRE.COM.BR se reserva o direito de todos os meios válidos para a identificação do anunciante.

Ressaltamos que, o PROCUREECOMPRE.COM.BR não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

Caso necessário, o PROCUREECOMPRE.COM.BR poderá solicitar dados adicionais e documentos para que sejam conferidos os dados pessoais do cadastro. Em caso, de convergência nas informações, nos reservamos o direito de inabilitar e automaticamente ter seus produtos e ofertas anunciados cancelados. Ressaltamos que o anunciante é responsável pelas informações, indenização ou ressarcimento.

04 – DO ACESSO A CONTA

Será feito através de LOGIN e SENHA.

Recomendamos não fornecer os dados para acesso a sua conta para terceiros, pois a responsabilidade total a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma é do anunciante cadastrado. Em caso do anunciante cometer qualquer violação aos Termos e Condições de Uso do  PROCUREECOMPRE.COM.BR, ou a falta de uso, o anunciante se reserva o direito de remover ou descartar qualquer conteúdo anunciado. O cancelamento do serviço poderá ser feito sem notificação prévia por ambas as partes.

 

05 – DOS PRODUTOS ANUNCIADOS

- ANÚNCIOS/OFERTAS:

Todos os anúncios de produtos ou de serviços de categorias e subcategorias,  poderão ter seu próprio layout, ter as suas características de forma clara, e em caso de fotografia deverá ser do produto ou serviço a ser oferecido e que respeitem as regras do contrato entre as partes. Ressalta-se que o anunciante deverá ter o direito de venda do produto anunciado. É imprescindível que  os preços dos produtos contemple todos os impostos e taxas que incidem sobre ele. O anunciante deverá informar um meio de contato para os interessados no produto anunciado para os usuários do PROCUREECOMPRE.COM.BR.

PRODUTOS PROIBIDOS E QUE NÃO PODEM SER ANUNCIADOS

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Anunciante Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o PROCUREECOMPRE.COM.BR não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

 

 

06 – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Todos os dados fornecidos serão armazenados em nossos sistemas de alta segurança, mantendo-se  a confidencialidade. Em caso de violação do sistema por terceiros que utilizam a internet para ter acesso, não nos responsabilizamos por esse tipo de violação.

07 – DAS OBRIGAÇÕES DOS ANUNCIANTES

Todos os tributos são de responsabilidade do anunciante. O comprador deverá solicitar nota fiscal do vendedor. Em caso de venda eventual também  será de responsabilidade do anunciante os trâmites legais.  O procureecompre.com.br não participa das transações comerciais e financeiras entre o anunciante e comprador realizadas no site. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o procureecompre.com.br, cujos fatos fundem-se em ações do anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

O anunciante deverá ter a capacidade legal para vender o produto ou serviço.

É proibido ao anunciante ou comprador utilizar o site procureecompre.com.br, para transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; 
além de violar direitos das crianças e adolescentes; 
ou assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do serviço; 
tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança; 
tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro; 
tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim; 
tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens; interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao procureecompre.com.br ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao serviço;  violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro. 
vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; 
obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

08 – DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS E SUAS SANÇÕES

É proibido qualquer violação ao sistema deste site ou que oura tentativa que contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O procureecompre.com.br se reserva o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Anunciante a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o anunciante descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do procureecompre.com.br, bem como os seus deveres; b) se não fornecer e puder ser verificada a identidade do Anunciante ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;  c) os anúncios ou qualquer atitude do anunciante tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio procureecompre.com.br. Qualquer atitude interpretada como inidônea, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

09 – DAS RESPONSABILIDADES

O procureecompre.com.br não participa e se responsabiliza nas negociações que se iniciem no site, bem como, não tem a posse dos produtos oferecidos, nem se responsabiliza pela entrega. Também não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos anunciantes ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O anunciante conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O cumprimento das obrigações assumidas pelos anunciantes e possíveis compradores não será de responsabilidade do procureecompre.com.br, ficando totalmente isento de qualquer dano e/ou prejuízo possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site.

Orientamos que sejam avaliados os riscos por parte dos usuários , levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O procureecompre.com.br não será responsável pelas transações entre os anunciantes e usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo procureecompre.com.br.

Em caso de existir algum tipo de reclamações ou ações procureecompre.com.br. se exime de toda responsabilidade, bem como, toda a sua equipe.

Os usuários concordam em cumprir qualquer legislação que disponha sobre a conduta de usuários na rede  web e sobre conteúdos aceitáveis. O usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

10 – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre procureecompre.com.br e o anunciante que está ciente o procureecompre.com.br não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos anunciantes para negociar.

 

10 – DAS FALHAS NO SISTEMA

O procureecompre.com.br  se exime de quaisquer danos ou prejuízos, bem como, perda do produto adquirido por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Anunciante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O procureecompre.com.br  não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site.

11 – DAS TARIFAS E FATURAMENTO

O uso do site através do seu cadastro e publicação do anúncio é gratuito.

12 - DA INDENIZAÇÃO

O Anunciante que causar qualquer tipo de dano ao site terá que indenizar sua empresa controladora ou controlantes ou diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do procureecompre.com.br  ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

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